Termos de Serviço - GROUPSI

1. Aceitação dos termos

Ao acessar e utilizar a plataforma GROUPSI ("Serviço"), você concorda em estar vinculado a estes Termos de Serviço. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não utilize o Serviço.

2. Descrição do serviço

A GROUPSI é uma plataforma de terapia em grupo online para adolescentes e jovens adultos, conduzida por profissionais de saúde mental certificados. O Serviço oferece:

• Sessões de terapia em grupo online seguras e confidenciais
• Triagem inicial para adequação ao programa
• Suporte profissional de psicólogos qualificados
• Ambiente digital seguro com criptografia de ponta a ponta

3. Elegibilidade

Para utilizar o serviço, você deve:

• Ter pelo menos 13 anos de idade
• Para menores de 18 anos: consentimento verificado do responsável legal com vinculação de conta parental, conforme a CFP Resolução 13/2022 e a Lei 15.211/2025 (ECA Digital)
• Comprovar identidade por meio de verificação de CPF (não aceitamos autodeclaração de idade)
• Fornecer informações precisas e completas durante o processo de triagem
• Concordar com as políticas de confidencialidade e sigilo profissional
• Estar em condições de participar de terapia em grupo

4. Consentimento informado e responsabilidades do usuário

4.1 Consentimento Parental e Proteção de Menores

Para usuários menores de 18 anos, o responsável legal deve fornecer consentimento informado antes da participação no Serviço. A GROUPSI manterá comunicação regular com os responsáveis sobre o progresso geral (sem violar a confidencialidade do adolescente).

Em conformidade com a Lei 15.211/2025 (ECA Digital), vigente desde 17 de março de 2026:

• Para menores de 18 anos, é obrigatória a vinculação de conta parental com verificação de CPF do responsável
• A verificação de idade é realizada por meio de verificação documental (CPF), não por autodeclaração
• Não realizamos publicidade direcionada a menores de idade
• Não criamos perfis comportamentais de menores com base em dados sensíveis
• O responsável legal tem acesso a informações sobre a participação do menor (sessões agendadas, presença) através do painel do responsável

4.2 Responsabilidades do usuário

O usuário concorda em:

• Participar de forma ética e respeitosa nas sessões de grupo
• Manter a confidencialidade das informações compartilhadas por outros participantes
• Não compartilhar informações pessoais de outros membros do grupo
• Comunicar qualquer mudança em sua situação de saúde mental ou necessidades
• Seguir as diretrizes de comportamento estabelecidas pela GROUPSI

5. Limitações de responsabilidade

5.1 Natureza do serviço

A GROUPSI fornece suporte de saúde mental em grupo, mas não substitui atendimento psiquiátrico ou médico individual. Em caso de emergência psiquiátrica ou risco de autolesão, o usuário deve procurar atendimento de emergência imediatamente.

5.2 Limitações de responsabilidade

A GROUPSI não é responsável por:

• Danos resultantes de decisões tomadas com base nas discussões de grupo
• Consequências de não seguir recomendações profissionais
• Interrupções técnicas não previstas
• Danos indiretos, incidentais ou consequentes

6. Confidencialidade e sigilo profissional

6.1 Compromisso com sigilo

Todos os profissionais da GROUPSI estão vinculados pelo sigilo profissional conforme regulamentações do Conselho Federal de Psicologia (CFP). As informações compartilhadas nas sessões são confidenciais, exceto nos casos previstos em lei.

6.2 Exceções ao sigilo

O sigilo pode ser quebrado quando:

• Há risco iminente de morte ou lesão grave
• Há suspeita de abuso infantil ou negligência
• Há ordem judicial válida
• Há consentimento expresso do usuário

7. Cancelamento e rescisão

7.1 Cancelamento pelo usuário

O usuário pode cancelar sua participação a qualquer momento, notificando a GROUPSI por escrito. O cancelamento não afeta a confidencialidade das informações já compartilhadas.

7.2 Rescisão pela GROUPSI

A GROUPSI pode rescindir o acesso do usuário se:

• Houver violação grave destes Termos
• O usuário representar risco para si mesmo ou para outros participantes
• Houver falta de pagamento das taxas acordadas
• O usuário não for mais elegível para o Serviço

8. Taxas e pagamento

8.1 Estrutura de preços

As taxas de participação serão comunicadas durante o processo de triagem. Os preços podem variar conforme o plano escolhido.

8.2 Política de reembolso

Reembolsos serão processados conforme a política específica comunicada no momento da contratação.

9. Modificações dos termos

A GROUPSI se reserva o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Modificações significativas serão comunicadas aos usuários com antecedência. O uso continuado do Serviço após modificações constitui aceitação dos novos termos.

10. Legislação aplicável

Estes Termos de Serviço são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), pela Lei 15.211/2025 (ECA Digital), pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/1990) e pelas regulamentações do Conselho Federal de Psicologia (CFP).

11. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Serviço, entre em contato conosco através do formulário disponível em nosso site ou pelo email de contato profissional: contato@groupsi.com.br